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MAPPERX – CONTRATO DE USUÁRIO E TERMOS DE PRIVACIDADE
CONTRATO DE USUÁRIO
O presente Contrato de Usuário (“Contrato”) é celebrado entre BİRİZ GLOBAL TECNOLOGIA LTDA. (“MAPPERX”) e a pessoa física ou jurídica que se cadastra como usuário no site localizado em mapperx.com (“Website”), no momento em que o Usuário aceita eletronicamente os termos do Contrato para utilização do Website e do Aplicativo.
1. DEFINIÇÕES
Para os efeitos deste Contrato, aplicam-se as seguintes definições:
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“MAPPERX”: Refere-se à empresa BİRİZ GLOBAL TECNOLOGIA LTDA.
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“Conteúdo”: Todos os dados, informações, arquivos, imagens, números, elementos visuais, literários e audiovisuais disponíveis ou acessíveis no Website e/ou no Aplicativo.
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“Usuário”: Toda pessoa física ou jurídica capaz de exercer seus direitos civis, que aceite os termos deste Contrato e utilize o Website, o Aplicativo e os Serviços neles disponibilizados apenas para fins internos.
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“Serviço(s)”: O(s) serviço(s) de software empresarial disponibilizado(s) pela MAPPERX por meio do Website e/ou do Aplicativo, gratuitamente ou mediante pagamento, nos termos previstos nestes instrumentos.
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“Contrato”: O presente Contrato de Usuário.
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“Partes”: A MAPPERX e o Usuário, em conjunto.
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“Aplicativo”: O software de inspeção de painéis fotovoltaicos baseado em nuvem, desenvolvido pela ou para a MAPPERX, cujos direitos autorais e comerciais pertencem à MAPPERX, acessível via Website ou dispositivos móveis.
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“Website”: O domínio mapperx.com e seus subdomínios, bem como quaisquer outros sites da MAPPERX destinados à prestação dos serviços descritos neste Contrato.
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“Centros de Dados”: Locais de hospedagem nacionais e/ou internacionais, próprios da MAPPERX ou de terceiros devidamente licenciados, nos quais o Website, o Aplicativo, o Conteúdo e/ou os dados do Usuário serão armazenados.
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“Prestadores de Serviço”: Terceiros nacionais e/ou estrangeiros, devidamente certificados quando exigido pela legislação aplicável, que executam profissionalmente parte dos Serviços previstos neste Contrato.
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“Terceiro”: Qualquer pessoa física, jurídica, instituição, fundação, associação ou entidade pública ou privada, nacional ou estrangeira, que não seja parte deste Contrato.
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“Softwares de Terceiros”: Programas de computador cujos direitos de propriedade pertencem a terceiros.
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“Direitos de Propriedade Intelectual”: Incluem, mas não se limitam a, patentes, direitos autorais, marcas registradas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e documentação correlata.
2. OBJETO E ÂMBITO DO CONTRATO
2.1. O presente Contrato tem por objeto regular os direitos e obrigações das Partes relativos à utilização, pelo Usuário, do software de inspeção de painéis fotovoltaicos baseado em nuvem acessível por meio do Website e do Aplicativo, bem como o tratamento dos dados nele inseridos.
2.2. O Contrato entra em vigor no momento em que o Usuário marca a opção “Li e aceito o Contrato de Usuário e os Termos de Privacidade” e/ou começa a utilizar o Aplicativo, permanecendo válido até sua rescisão conforme os procedimentos aqui previstos. Ao aceitar este Contrato, o Usuário declara estar ciente e de acordo que as informações fornecidas serão utilizadas para a prestação dos Serviços descritos no Website e no Aplicativo.
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1. O Usuário declara estar ciente de que deve aceitar este Contrato para utilizar o Aplicativo, comprometendo-se a fornecer à MAPPERX todas as informações solicitadas de forma completa, atualizada e verdadeira. Caso haja qualquer alteração posterior, o Usuário deverá atualizar os dados imediatamente. A MAPPERX não será responsável por prejuízos decorrentes da inexatidão, omissão ou desatualização das informações fornecidas.
3.2. O Usuário declara possuir plena capacidade civil e ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso contrário, qualquer operação realizada será considerada nula.
3.3. O Usuário compromete-se a utilizar o Website e o Aplicativo exclusivamente para fins legais, de acordo com este Contrato, seus anexos, a legislação vigente e as condições previstas no Website. O Usuário poderá utilizar o Aplicativo em nome de terceiros apenas se devidamente autorizado e se responsabilizará por garantir que tais pessoas cumpram integralmente este Contrato.
3.4. O Usuário poderá manter apenas uma conta ativa. Caso esta conta seja suspensa ou encerrada pela MAPPERX, é proibida a criação de nova conta pelo mesmo Usuário. A MAPPERX reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, negar o registro de um Usuário, sem necessidade de justificativa.
3.5. O acesso ao Website será feito mediante login e senha pessoais. Todas as atividades realizadas com o uso dessas credenciais serão consideradas de responsabilidade do Usuário, que deverá manter sua confidencialidade e segurança. O Usuário é o único responsável por atividades realizadas sob seu login e deverá comunicar imediatamente à MAPPERX qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.
3.6. O Usuário poderá autorizar outra pessoa (“Usuário Autorizado”) a utilizar o Aplicativo. Caberá ao Usuário definir os níveis de acesso e permissões do Usuário Autorizado, podendo alterá-los ou revogá-los a qualquer momento. Em caso de disputa entre o Usuário e o Usuário Autorizado, prevalecerá a decisão do Usuário titular da conta.
3.7. O Usuário reconhece ser o único responsável por todo o Conteúdo inserido no Website e no Aplicativo, incluindo sua propriedade, legalidade e precisão. A MAPPERX poderá utilizar o Conteúdo apenas para fins de execução dos Serviços. A MAPPERX não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de tais conteúdos, inclusive perda de dados.
3.8. O Usuário compromete-se a não utilizar o Website ou o Aplicativo de forma que possa causar danos ou prejuízos aos sistemas da MAPPERX, de terceiros ou de outros usuários, incluindo mas não se limitando a:
-
3.8.1. Inserir conteúdos ilegais, obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
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3.8.2. Copiar, modificar, reproduzir, adaptar, traduzir, descompilar ou realizar engenharia reversa sobre o Aplicativo ou quaisquer programas utilizados em seu funcionamento.
3.9. A MAPPERX não garante a integridade dos Conteúdos armazenados pelo Usuário e não será responsável por eventuais perdas.
3.10. O Usuário reconhece que o uso do Aplicativo pode estar sujeito a limitações técnicas, incluindo capacidade de armazenamento e volume mensal de transações, as quais estarão especificadas no próprio Aplicativo.
3.11. Em caso de problemas técnicos, o Usuário compromete-se a envidar esforços razoáveis para diagnosticar e resolver o problema antes de contatar o suporte da MAPPERX. Caso o suporte seja necessário, será prestado por meio do Website, Aplicativo ou outros canais indicados.
3.12. Se forem disponibilizadas ferramentas de comunicação no Website, o Usuário compromete-se a utilizá-las apenas para fins legais e de forma que não cause danos à MAPPERX ou a terceiros.
3.13. A MAPPERX reserva-se o direito de alterar este Contrato e seus anexos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor na próxima utilização do Website ou do Aplicativo pelo Usuário.
3.14. Caso o Usuário descumpra este Contrato ou qualquer condição prevista no Website, a MAPPERX poderá suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem prejuízo da cobrança de indenização por eventuais danos.
3.15. As informações e dados fornecidos pelo Usuário serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade anexa a este Contrato. O Usuário concorda que a MAPPERX poderá compartilhar seus dados com autoridades competentes caso haja requisição legal. A MAPPERX poderá coletar, processar e utilizar dados do Usuário para segurança, cumprimento de obrigações legais e análises estatísticas.
3.16.1. O Usuário reconhece ser o Controlador de Dados em relação aos dados pessoais de terceiros eventualmente inseridos no Aplicativo e assume total responsabilidade por obter consentimento explícito dos titulares dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A MAPPERX atuará exclusivamente como Operadora de Dados, seguindo as instruções do Usuário.
3.16.2. A MAPPERX disponibiliza em seu Website os requisitos técnicos e de compatibilidade necessários para o correto funcionamento dos Serviços e eventuais Softwares de Terceiros. O cumprimento desses requisitos é de inteira responsabilidade do Usuário.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e o Aplicativo pertencem à MAPPERX e estão protegidos pela legislação aplicável, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), o Código Penal, a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e o Código Comercial Brasileiro. O Usuário não poderá modificar, processar ou reproduzir o Website e o Aplicativo.
4.2. É concedida ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável, válida mundialmente, para utilizar o Website e o Aplicativo exclusivamente para fins internos. A MAPPERX reserva-se o direito de sublicenciar ou fornecer os mesmos serviços a terceiros.
4.2.1. O Usuário concede à MAPPERX o direito de utilizar, copiar, transmitir e armazenar seus dados e Conteúdos para execução dos Serviços. A MAPPERX poderá conceder sublicenças a desenvolvedores terceiros exclusivamente para fins de prestação dos Serviços.
4.3. O Usuário não poderá, em hipótese alguma, copiar, alterar, reproduzir, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, divulgar, explorar comercialmente ou utilizar o Website e o Aplicativo fora do escopo deste Contrato.
4.4. O Usuário não poderá utilizar o nome comercial, marca, logotipo ou quaisquer sinais distintivos da MAPPERX sem autorização prévia e expressa.
5. DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
5.1. Os Serviços poderão ser oferecidos gratuitamente ou mediante pagamento, conforme escolha do Usuário e informações disponíveis no Website.
5.1.1. Uso Pago: O Usuário somente poderá utilizar os Serviços mediante o pagamento integral e pontual das tarifas e condições descritas no Website e no Aplicativo.
5.1.2. Os valores, condições de pagamento e datas de vigência serão divulgados nas seções correspondentes. Em caso de rescisão ou encerramento de conta, não haverá reembolso de valores pagos.
5.1.3. A MAPPERX enviará nota fiscal eletrônica ao e-mail cadastrado no momento da contratação.
5.1.4. O Usuário autoriza a MAPPERX e/ou terceiros aprovados a armazenar dados de cartão de crédito e informações de pagamento para fins de cobrança e manutenção de assinatura.
6. GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
6.1. A MAPPERX emprega os melhores esforços para manter o Aplicativo em conformidade com sua documentação técnica, mas não garante ausência de erros ou adequação a finalidades específicas. O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” (as is).
6.2. O Aplicativo pode conter informações provenientes de sites de terceiros, pelas quais a MAPPERX não se responsabiliza. O Usuário deverá verificar a precisão dessas informações.
6.3. Softwares de terceiros incluídos estão sujeitos às suas próprias licenças e termos. A MAPPERX não oferece garantias sobre desempenho ou compatibilidade.
6.4. A MAPPERX não se responsabiliza por falhas decorrentes de:
(i) erros ou perda de dados;
(ii) interrupções elétricas, vírus ou falhas de rede;
(iii) mau uso do Aplicativo;
(iv) falhas de provedores externos;
(v) erros de hardware ou rede;
(vi) softwares ou bancos de dados de terceiros.
6.5. Salvo em casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade da MAPPERX fica limitada ao valor do último pagamento efetuado pelo Usuário. Em nenhuma hipótese a MAPPERX será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados.
7. RESCISÃO
7.1. Caso o Usuário utilize os Serviços gratuitamente, poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento. A partir da data da rescisão, o Usuário manterá apenas acesso ao Website e ao Aplicativo, sem direito à utilização dos Serviços.
7.2. Caso o Usuário utilize Serviços pagos, não poderá rescindir o Contrato antes do término do período contratado. Em caso de rescisão antecipada, o Usuário não terá direito à restituição total ou parcial dos valores pagos. Mesmo rescindindo o Contrato, o Usuário poderá continuar utilizando os Serviços até o fim do período já pago, após o qual manterá apenas o acesso ao Website e ao Aplicativo sem usufruto dos Serviços.
7.3. A MAPPERX poderá, a qualquer tempo e mediante notificação enviada por e-mail ao Usuário e/ou publicação no Website institucional, suspender, interromper ou encerrar unilateralmente os Serviços e/ou o presente Contrato.
7.4. A MAPPERX poderá rescindir este Contrato sem aviso prévio caso a conta do Usuário permaneça inativa por mais de três (3) meses consecutivos.
8. FORÇA MAIOR
8.1. Definição e efeitos: Caso ocorra um evento de força maior — tais como desastres naturais, guerras, greves, falhas generalizadas de energia ou de internet, e demais eventos imprevisíveis e irresistíveis — que impeça o cumprimento das obrigações contratuais de qualquer das Partes, tal Parte não será considerada inadimplente pelo período em que perdurar o evento.
8.2. Obrigações e notificação: A Parte afetada deverá notificar imediatamente a outra Parte, apresentar as razões do impedimento e envidar todos os esforços razoáveis para eliminar ou mitigar os efeitos do evento de força maior, retomando suas obrigações assim que possível.
8.3. Rescisão e indenização: Se a situação de força maior perdurar por mais de dois (2) meses, qualquer das Partes poderá rescindir o Contrato sem ônus. Nenhuma das Partes terá direito de exigir indenização por perdas e danos decorrentes exclusivamente do evento de força maior.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Integralidade do Contrato: A renúncia, invalidação ou alteração de qualquer cláusula deste Contrato não implica em sua anulação integral. As demais disposições permanecerão válidas e eficazes.
9.2. Cessão: O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da MAPPERX. Qualquer cessão sem essa autorização será considerada nula e sem efeito. A MAPPERX, entretanto, poderá transferir livremente seus direitos e obrigações a empresas controladoras, coligadas ou subsidiárias.
9.3. Prova: Em caso de disputa, as comunicações por e-mail entre as Partes e os registros eletrônicos mantidos pelos Centros de Dados da MAPPERX constituirão prova plena e válida (prova plena) nos termos da legislação brasileira.
9.4. Exercício de direitos: A omissão de qualquer das Partes em exercer direito ou faculdade previstos neste Contrato não será considerada renúncia ou novação.
9.5. Legislação e foro competente: Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.6. Notificações: Todas as comunicações relacionadas a este Contrato serão enviadas para o endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro. As notificações enviadas a esse endereço serão consideradas válidas, independentemente do recebimento por terceiros. Publicações realizadas no Website institucional da MAPPERX terão o mesmo efeito legal que comunicações formais.
10. CONDIÇÕES DE PRIVACIDADE
10.1. Disposições Gerais
A utilização deste Website e dos serviços nele contidos (“Serviços”) implica o reconhecimento de que o Usuário leu, compreendeu e aceitou integralmente as presentes Condições de Privacidade (“Política de Privacidade”) estabelecidas pela BİRİZ GLOBAL TECNOLOGIA LTDA. (“MAPPERX”).
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar o Website e os Serviços. Determinadas seções ou funcionalidades poderão estar sujeitas a termos adicionais específicos.
11. Atualizações da Política de Privacidade
A MAPPERX reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo a introdução de novas condições específicas. As alterações entrarão em vigor com a sua publicação nesta página.
O Usuário é responsável por verificar periodicamente as atualizações. A continuidade do uso do Website ou dos Serviços após a publicação das alterações implicará a aceitação integral das novas condições.
12. Ambiente Aberto de Internet
O Usuário reconhece que o ambiente da Internet não é completamente seguro, que as comunicações online estão sujeitas a riscos e que dados pessoais, senhas e demais informações podem ser objeto de acesso ilícito por terceiros.
A MAPPERX envida seus melhores esforços para garantir a segurança do Website, mas não fornece garantias absolutas contra ataques, invasões ou ações maliciosas de terceiros.
O Usuário é o único responsável por todo o conteúdo e informações transmitidos, armazenados ou publicados por meio do Website e dos Serviços, incluindo textos, documentos, imagens, vídeos, anúncios e opiniões.
O Usuário garante que tais informações são verdadeiras, precisas, não violam direitos de terceiros e não contrariam a legislação vigente.
A MAPPERX reserva-se o direito de remover total ou parcialmente conteúdos considerados ilegais, ofensivos ou incompatíveis com a legislação aplicável, sem que isso configure obrigação de monitoramento prévio.
14. Nome de Usuário e Senha
O acesso a determinadas funcionalidades do Website poderá requerer registro prévio e criação de credenciais (nome de usuário e senha).
O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade dessas informações, bem como por todas as ações realizadas sob suas credenciais.
Em caso de perda, roubo ou suspeita de uso indevido, o Usuário deverá notificar imediatamente a MAPPERX.
15. Proteção de Dados
A MAPPERX adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações armazenadas no Website contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.
Tais medidas incluem controles de acesso, criptografia, protocolos de segurança e monitoramento constante dos sistemas.
16. Sites de Terceiros
O Website poderá conter links para sites de terceiros.
A MAPPERX não controla nem se responsabiliza por conteúdos, práticas de segurança, políticas de privacidade ou disponibilidade desses sites.
O uso de sites de terceiros estará sujeito aos termos e políticas próprias desses provedores.
17. Cookies e Ferramentas de Navegação
A MAPPERX poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, armazenar preferências, realizar análises de navegação e personalizar conteúdos.
Ao continuar navegando no Website, o Usuário consente com o uso desses recursos, podendo, a qualquer momento, alterar as configurações do navegador para bloqueá-los.
18. Dados Pessoais
18.1. O acesso e a utilização do Website implicam o fornecimento e o registro de dados pessoais como nome, sobrenome, endereço, IP, e-mail e número de telefone.
Ao fornecer tais dados, o Usuário reconhece e consente que essas informações poderão ser processadas e utilizadas pela MAPPERX, conforme as finalidades previstas nesta Política.
18.2. A MAPPERX poderá classificar, armazenar, processar e transferir esses dados para fins relacionados aos seus Serviços e às suas atividades empresariais, inclusive para transferência internacional de dados, nos termos da LGPD.
18.3. A MAPPERX não solicita, armazena ou processa dados sensíveis (tais como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou vida sexual), salvo quando exigido por lei. Caso o Usuário voluntariamente forneça tais dados, o fará por sua conta e risco.
18.4. O consentimento concedido pelo Usuário abrange o tratamento de dados pessoais para fins de execução de serviços, comunicação institucional, ações de marketing e cumprimento de obrigações legais.
19. Comunicações Comerciais
A MAPPERX poderá enviar mensagens eletrônicas, notificações ou comunicações promocionais ao endereço de e-mail ou telefone informados pelo Usuário.
Ao aceitar este Contrato, o Usuário autoriza o envio de comunicações eletrônicas, inclusive de natureza comercial.
O Usuário poderá revogar essa autorização a qualquer momento, mediante solicitação expressa, e a MAPPERX se compromete a processar o cancelamento em até 10 (dez) dias úteis.
20. Violações da Política de Privacidade
Em caso de violação, tentativa de violação ou descumprimento desta Política, a MAPPERX poderá, sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Website e aos Serviços, bem como excluir conteúdos e dados vinculados à conta infratora, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato com a MAPPERX por meio do endereço de e-mail:
[email protected]
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